Termos de
servico.

Introdução e Âmbito Jurídico

Bem-vindo à Catamaran Charter Greece. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre você ("Utilizador" ou "você") e a Cusmanich d.o.o., que opera sob a marca Catamaran Charter Greece. A Empresa está registada na Croácia e explora uma plataforma online que liga clientes a fornecedores de iates verificados na Grécia. Ao utilizar o nosso website, aplicações e serviços relacionados (a "Plataforma"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo os Clientes que pesquisam e reservam charters e os Fornecedores de Iates que anunciam barcos. A nossa Política de Privacidade e outras políticas publicadas também se aplicam. Em caso de conflito relativo à sua utilização da Plataforma, prevalecem estes Termos.

Definições

Para maior clareza, os seguintes termos em maiúsculas são utilizados ao longo destes Termos:

• Plataforma: O nosso website, aplicações móveis e ferramentas e serviços relacionados.
• Catamaran Charter Greece (ou nós, nos, Empresa): Cusmanich d.o.o., a operadora da Plataforma, que opera sob a marca Catamaran Charter Greece.
• Utilizador ou você: Qualquer pessoa ou entidade que utilize a Plataforma.
• Cliente: Um Utilizador que pesquisa, reserva ou freta um iate.
• Fornecedor de Iates: Um proprietário, empresa de charter ou agente autorizado que anuncia iates na Plataforma. Um terceiro independente.
• Anúncio: Uma página online que descreve um iate, datas, preço, equipamento e termos especiais.
• Reserva: Uma reserva de um iate que um Fornecedor de Iates aceita e para a qual o pagamento é processado.
• Contrato de Charter: Um contrato de aluguer separado entre o Cliente e o Fornecedor de Iates, normalmente assinado antes ou no momento do check-in.
• Serviços: Funcionalidades que disponibilizamos para permitir Anúncios, pedidos de informação, reservas, pagamentos e apoio.
• Conteúdo: Texto, imagens, avaliações, mensagens e outro material na Plataforma.

Utilização da Plataforma e Elegibilidade do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as seguintes regras e confirma que cumpre os critérios de elegibilidade:

• Idade mínima: Você deve ter 18 anos ou mais e ser capaz de celebrar um contrato.
• Informação exata: Você fornecerá dados verdadeiros e atualizados e atualizá-los-á quando estes mudarem.
• Segurança da conta: Você manterá os seus dados de acesso seguros e é responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Comunique qualquer suspeita de uso indevido ao apoio ao cliente.
• Utilização legítima: Utilize a Plataforma apenas para encontrar ou oferecer charters de iates. Não publique conteúdo falso ou ilegal, não carregue malware, não recolha dados de forma automatizada nem tente contornar as taxas da Plataforma desviando um contacto da Plataforma para fora dela.
• Conformidade com as leis: Cumpra todas as leis aplicáveis no destino do charter (por exemplo, licenciamento, alfândegas, regras de parques marinhos).
• Sem abuso de direitos: Não viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

Podemos suspender contas, remover conteúdo ou cancelar reservas se estas regras forem violadas.

Natureza do Serviço, Papel de Intermediário

• Somos um intermediário: Não somos proprietários nem operamos os iates. Os Fornecedores de Iates são empresas independentes.
• Não somos parte no Contrato de Charter: Esse contrato é celebrado exclusivamente entre o Cliente e o Fornecedor de Iates.
• Verificação: Podemos verificar dados básicos do fornecedor, mas isto não constitui uma garantia da condição ou do desempenho do barco.
• Origem do conteúdo: A maioria dos dados dos Anúncios provém dos Fornecedores de Iates. Não garantimos que todos os detalhes estejam isentos de erros.
• Sem recomendação: Um Anúncio não equivale a uma recomendação. Os fornecedores são responsáveis pela conformidade legal e pela segurança.
• Pagamentos: Facilitamos os pagamentos das reservas, mas não somos um banco nem uma seguradora.
• Não somos organizadores de pacotes de viagem: Não vendemos voos nem hotéis. Os complementos de terceiros estão, em geral, fora do nosso serviço, salvo indicação em contrário.

Processo de Reserva e Confirmações

1. Pesquisa e pedidos de informação: Navegue na Plataforma e coloque questões aos fornecedores através da Plataforma.
2. Solicitar uma reserva: Reveja as datas, o preço total, o que está incluído, os extras, o depósito e as regras antes de pagar. Os Anúncios podem ser de Reserva Imediata ou Sob Pedido.
3. Pagamento e confirmação: Pague o montante exigido para submeter.
   • Reserva Imediata: O pagamento é processado e a reserva é confirmada de imediato.
   • Sob Pedido: Se o fornecedor aceitar, confirmamos e cobramos o pagamento. Se for recusado ou expirar, libertamos ou reembolsamos qualquer autorização.
4. Documentos e requisitos: Após a confirmação, deverá fornecer a lista de tripulantes, dados do passaporte e licenças de skipper (quando exigidas). Poderá também receber um Contrato de Charter do fornecedor para assinar.
5. Check-in e entrega: Apresente documento de identificação e as licenças exigidas, deixe o depósito de garantia e complete a entrega técnica e a verificação do inventário com a equipa da base.
6. Durante o charter: Respeite a área de navegação permitida, as regras de segurança e as boas práticas náuticas. Comunique prontamente quaisquer problemas ao fornecedor.
7. Check-out e devolução: Devolva pontualmente, reabasteça conforme acordado e participe na inspeção final. Os depósitos de garantia são libertados de acordo com o procedimento do fornecedor.
8. Avaliações: Poderá deixar uma avaliação após a viagem.
9. Apoio: Ajudamos com questões da Plataforma e com a comunicação. O Fornecedor de Iates trata das operações no local.

Preços e Condições de Pagamento

• Preços: Os Fornecedores de Iates definem as tarifas. Os Anúncios mostram o preço base e quaisquer itens obrigatórios. Os extras podem ser opcionais ou obrigatórios.
• O que poderá ver no checkout: Preço do charter, taxa de serviço da Catamaran Charter Greece (se aplicável), itens incluídos e excluídos, impostos e encargos locais, detalhes do depósito de garantia e extras opcionais.
• Moeda: Os preços são normalmente apresentados e cobrados em EUR ou na moeda local, conforme indicado. O seu banco poderá aplicar taxas de conversão.
• Métodos de pagamento: Utilizamos processadores de pagamento de confiança. Pague apenas através das ligações oficiais da Plataforma.
• Calendário de pagamentos: É cobrado um depósito na confirmação para reservas com antecedência, sendo o saldo devido antes do embarque. As reservas de última hora podem exigir o pagamento integral na confirmação. O incumprimento dos prazos do saldo pode dar origem ao cancelamento.
• Recibos: Você recebe a confirmação e um recibo dos pagamentos processados por nós. Os fornecedores poderão também emitir faturas locais.
• Segurança: As transações são encriptadas. Nunca lhe pedimos para enviar fundos para contas privadas para a reserva inicial. Comunique quaisquer pedidos de pagamento fora da Plataforma.
• Erros de preço: Se ocorrer um erro de preço evidente, iremos notificá-lo. Pode aceitar o preço correto ou receber um reembolso integral.

Cancelamentos e Alterações

• Cancelamento pelo Cliente: Segue a política de cancelamento específica indicada no Anúncio. Qualquer taxa da Plataforma poderá ser não reembolsável, exceto em caso de cancelamento ou erro do fornecedor.
• Cancelamento pelo Fornecedor: Você recebe um reembolso integral. Tentaremos ajudá-lo a encontrar uma alternativa, mas não somos responsáveis por custos adicionais como voos ou hotéis.
• Alterações: As alterações requerem a aprovação do fornecedor e podem alterar o preço.
• Condições meteorológicas e força maior: Os atrasos ou encerramentos devidos a condições meteorológicas adversas ou a acontecimentos extraordinários estão sujeitos aos termos do fornecedor e à legislação local, dando frequentemente origem a propostas de reagendamento ou a créditos. Recomenda-se um seguro de viagem.
• Substituição: Se o seu iate não estiver disponível, o fornecedor poderá oferecer uma substituição comparável ou superior sem custo adicional. Se apenas estiver disponível um padrão inferior, poderá receber uma redução de preço ou um reembolso.

Responsabilidades do Utilizador

Enquanto Cliente, você é responsável por:

• Licenças e documentos: Fornecer prova de competência (por exemplo, licença de skipper, certificado de VHF) para charters sem tripulação, uma lista de tripulantes exata e documentos de identificação/passaportes válidos, bem como tratar de quaisquer vistos exigidos.
• Conduta e segurança: Cumprir as regras de navegação, as leis locais e as instruções de segurança. Não é permitido subfretar nem transportar artigos/realizar atividades ilegais. Cuide do iate e seja respeitoso.
• Comunicação: Informar prontamente o fornecedor sobre danos ou problemas mecânicos. Numa emergência, contacte primeiro as autoridades locais e, em seguida, o fornecedor.
• Devolução do iate: Ser pontual e devolver o iate na condição acordada (incluindo o reabastecimento) e participar na inspeção de check-out.
• Responsabilidade financeira: O depósito de garantia cobre eventuais danos e equivale frequentemente à franquia do seguro. A negligência grave pode anular a cobertura.
• Indemnização: Você concorda em isentar-nos de responsabilidade por reclamações decorrentes do seu uso indevido ou da violação destes Termos.

Responsabilidade e Exclusões de Garantia

• Papel de intermediário: Facilitamos anúncios, reservas e pagamentos. Não operamos os iates e não somos responsáveis pela condição, pelo desempenho do barco nem pela execução do charter.
• Limitação de responsabilidade: Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais. A nossa responsabilidade direta total perante você está limitada às taxas que nos pagou pela reserva específica em causa ou a EUR 100 caso não esteja associada a uma reserva. Não temos qualquer responsabilidade por lesões, doenças, morte ou danos materiais durante o charter.
• Exclusões de garantia: A Plataforma e o Conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis." Não garantimos um serviço contínuo nem conteúdo isento de erros.
• A sua indemnização: Você concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade por reclamações decorrentes da sua utilização da Plataforma, da sua violação destes Termos ou da sua violação de direitos de terceiros.
• Seguro: Os fornecedores possuem seguro, mas nós não. Recomendamos um seguro de viagem e, quando útil, um seguro de responsabilidade do skipper ou de depósito.

Avaliações e Conteúdo do Utilizador

Você poderá publicar avaliações e outros conteúdos. Publique apenas conteúdo que lhe pertença ou que tenha direito a utilizar. Mantenha-o verdadeiro, pertinente e respeitoso. Não são permitidas avaliações falsas, spam nem conteúdo ilícito.

• Licença a nosso favor: Você concede-nos uma licença mundial e isenta de royalties para utilizar, copiar, modificar, distribuir e apresentar o seu conteúdo a fim de explorar e promover a Plataforma. Você mantém a propriedade do seu conteúdo.
• Moderação: Podemos remover conteúdo que viole as regras. Não removemos avaliações justas e honestas a pedido.

Propriedade Intelectual

Somos proprietários ou licenciados do design, do código e do conteúdo original da Plataforma. Você recebe uma licença limitada e revogável para utilizar a Plataforma para as suas necessidades pessoais de charter.

• Utilizações proibidas: Não é permitido copiar, recolher dados de forma automatizada, incorporar em molduras (framing) nem fazer engenharia inversa. Não reutilize fotografias ou textos do fornecedor sem autorização.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

• Lei aplicável: Aplica-se a lei croata, sem as regras de conflito de leis. Se for um consumidor da UE, mantêm-se aplicáveis as proteções imperativas do seu país de residência.
• Jurisdição: Os tribunais de Zagreb, Croácia, têm jurisdição exclusiva, salvo se a legislação de defesa do consumidor lhe conferir outro foro.
• Resolução amigável: Contacte-nos primeiro para tentar resolver qualquer questão.
• Prazo: As reclamações devem ser apresentadas no prazo de um ano, sempre que a lei o permita.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão com uma data atualizada e poderemos notificar os utilizadores registados. A utilização continuada após as alterações significa que aceita os novos Termos. Se não concordar, deixe de utilizar a Plataforma.

Informações de Contacto

Para todas as questões, utilize os seguintes dados de contacto:

• Nome da empresa: Cusmanich d.o.o., que opera sob a marca Catamaran Charter Greece
• Morada registada: Vrboran 37, 21000 Split, Croácia
• E-mail: booking@catamaran-charter-greece.com
• Telefone: +385 91 3000 009, das 09:00 às 17:00 CET, de segunda a sexta-feira
• Registo da empresa (MB): 4026365
• NIF (OIB): 87394862517

Para notificações legais, escreva para a morada registada ou para o e-mail booking@catamaran-charter-greece.com

Confirmação

Ao utilizar a Catamaran Charter Greece, você confirma que leu e aceita estes Termos. Obrigado por nos escolher. Desejamos-lhe ventos favoráveis e águas límpidas.